Novos Diplomas Legais
Sexta, 18 Junho 2010 11:13 Escrito por CAO
Foram publicados os seguintes novos diplomas legais, que complementam o regime do Alto Rendimento:
Portaria n.º 325/2010, de 16 de Junho - Estabelece os critérios de classificação de determinadas competições desportivas como sendo de alto nível, para efeitos da integração dos respectivos praticantes no regime de apoio ao alto rendimento.
Despacho n.º 10124/2010, de 9 de Junho (SEJD) - Aprova o modelo do contrato do praticante desportivo de alto rendimento.
Despacho n.º 10125/2010, de 9 de Junho (SEJD) - Aprova os critérios de classificação dos praticantes desportivos de alto rendimento do ténis.
Os critérios gerais de classificação dos praticantes desportivos de alto rendimento estão definidos pelo Decreto-Lei 272/2009.